Mãe perde bebê após parto sem assistência e receberá indenização de R$ 100 mil, decide TJSC

O caso ocorreu em um hospital de Ibirama, no Vale do Itajaí Pixabay Uma mãe que perdeu o bebê recém-nascido após um parto sem assistência vai receber R$ 1...

O caso ocorreu em um hospital de Ibirama, no Vale do Itajaí Pixabay Uma mãe que perdeu o bebê recém-nascido após um parto sem assistência vai receber R$ 100 mil de indenização por danos morais, decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ela teve a criança em casa após uma alta hospitalar indevida, de acordo com o processo. O caso ocorreu em um hospital de Ibirama, no Vale do Itajaí. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que entrou com recurso em relação ao valor da indenização e que o processo tramita agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp O caso foi divulgado pelo Poder Judiciário nesta segunda-feira (30) e a sentença é de terça (24). Leia também: Torturado na ditadura vai receber R$ 100 mil de indenização aos 97 anos Estado de SC é condenado a indenizar mulheres trocadas em maternidade Mulher que perdeu filho por erro médico será indenizada em R$ 100 mil Mãe recebeu alta sem exames para verificar estado da gravidez De acordo com o processo, a mulher buscou o hospital em 28 de março de 2024, relatando dores intensas na região lombar e abdominal, além de perda de líquido. Ela disse estava com a menstruação atrasada há quatro meses e acreditava ser por causa de hipotireoidismo. Foi feito exame e foi constatada a gravidez, situação desconhecida pela mulher. Após o diagnóstico, mesmo com as dores, ela recebeu alta hospitalar, com encaminhamento para realizar agendamento do pré-natal, sem demais exames para averiguar o estágio da gravidez. A grávida foi para casa. Porém, as dores se agravaram e a criança nasceu no banheiro da residência. Os bombeiros foram chamados e tentaram reanimar o bebê, mas sem sucesso. A morte da criança foi constatada no local. Conforme o processo, a paciente apresentava quadro de doença na tireoide, condição que a enquadrava em gestação de alto risco. Em primeiro grau, o Poder Judiciário decidiu pela indenização de R$ 100 mil à mãe. Porém, o Estado de Santa Catarina entrou com recurso e pediu que o valor fosse abaixado para R$ 50 mil. Argumentou que não houve "imprudência grave" e que a condenação custaria excessivamente aos cofres públicos. Contudo, ao analisar o recurso, o desembargador relator entendeu que a falha no serviço foi grave e incompatível com os protocolos técnicos. A perícia judicial comprovou a deficiência no atendimento, uma vez que não houve investigação obstétrica adequada nem encaminhamento para serviço de referência. A decisão por manter o valor da indenização foi unânime. Governo sanciona lei que muda tempo de licença-maternidade O que diz a PGE Confira a íntegra da nota da PGE: Em relação ao processo de indenização, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) informa que a ação ainda está em tramitação e aguarda decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exclusivamente sobre o valor da condenação. Na última segunda-feira, 30, a PGE/SC apresentou recurso ao STJ focado unicamente na readequação do montante financeiro. A Procuradoria pleiteia ao STJ que seja adotado o valor de R$ 50 mil e busca garantir a aplicação de critérios legais padronizados para evitar desproporções no pagamento de indenizações - que afetam diretamente o orçamento, impactando recursos que são fundamentais para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do esgotamento dos recursos na segunda instância após a rejeição dos Embargos de Declaração no último dia 24 de março, o processo agora segue para Brasília, onde o Estado aguarda a análise e o julgamento do Recurso Especial pelo STJ. Florianópolis, 1º de abril de 2026. VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias